PSP de Aveiro apreende 45 armas

Um homem foi detido na sua residência com 45 armas durante uma operação da PSP de Aveiro, em Sever de Vouga, num caso em que se investigavam também crimes de violência doméstica, segundo a PSP.

  

Foram apreendidas nove espingardas, duas carabinas, oito armas de ar comprimido e duas pistolas, além de 22 armas brancas, um sabre e uma adaga.

Na busca, a PSP apreendeu ainda cerca de 12 mil munições de vários calibres.

O homem, de 35 anos, desempregado, foi detido por suspeita da prática do crime de posse ilegal de armazxs de fogo. Além do mais, alegadamente, o indivíduo terá também praticado o crime de violência doméstica, com recurso a arma de fogo, contra uma mulher, de 31 anos, desempregada, com quem terá tido um relacionamento, segundo referiu hoje a PSP de Aveiro.

O Comando Distrital de Polícia de Aveiro, por intermédio da sua Esquadra de Investigação Criminal e da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial (Brigadas de Fiscalização de Armas e Explosivos) da Divisão Policial de Aveiro desncadeou a operação.

O trabalho da PSP de Aveiro inseriu-se no âmbito das atribuições exclusivas da Polícia de Segurança Pública de controlo do uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas.

                  As 45 armas apreendidas hoje na operação PSP de Aveiro

Euromilhões: juiz já não pode voltar a deecidir

O juiz Jorge Teixeira, que proferiu a sentença do caso Euromilhões ainda no Tribunal de Barcelos, mas que foi entretanto promovido à Relação de Guimarães, já não pode voltar a decidir neste caso.

Jorge Teixeira, juiz com muita experiência também na área cível, agora na segunda instância não poderá ter qualquer intervenção num processo que, entretanto chegado ao Tribunal da Relação de Guimarães, onde está colocado desde Setembro de 2010, tenha sido decidido por ele próprio.

O juiz Jorge Teixeira, com mais de 20 anos de experiência na judicatura, chegou a desabafar no julgamento que este foi o caso mais difícil da sua carreira, a que não terão sido alheias as posições radiciais dos antigos namorados e as contradições da maioria das testemunhas de ambas as partes.

                                                         O juiz Jorge Teixeira

Euromilhões: o que diz o advogado de Luís

Vasco Leal Cardoso, advogado de Luís Ribeiro, afirma que “por nós não haveria sequer recurso para a segunda instância, o Tribunal da Relação de Guimarães, pois a divisão a meias, de sete milhões e meio de euros para cada qual, era uma das três quantias que reclamávamos, a par dos 15 e dos 10 milhões”.

Mas o advogado diz "estar a ler atentamente a argumentação da contraparte [Cristina Simões, através do seu advogado, Mário Figueiredo] e agora temos 40 dias para contra-argumentar, não só a matéria de direito, como os próprios factos colocados em causa pelo meu colega”, ainda segundo Vasco Leal Cardoso, que terá de contestar também e alegada litigância de má-fé invocada neste recurso pelo advogado de Cristina Simões.

                                  Vasco Leal Cardoso, advogado de Luís Ribeiro

Euromilhões: o que diz o advogado de Cristina

O advogado de Cristina Simões alega que o antigo namorado da sua cliente, Luís Ribeiro, terá agido desde logo como litigante de má fé, uma vez que teria alegado factos falsos, o que aquele jovem contesta desde o início do proceso que moveu à ex-namorada.

Num extenso recurso de 113 páginas,a que tivemos acesso, o advogado Mário Figueiredo, que representa Cristina Simões, coloca em causa não só os factos dados como provados pelo Tribunal de Barcelos, como também as normas legais que determinaram a divisão equitativa do prémio, que saiu no mês de Janeiro de 2007. Diz que aquilo que o Tribunal de Barcelos deu como provado, a aposta a meias, não corresponde à verdade. E que o enquadramento jurídico da sentença salomónica (a divisão a meias) também não estará correcto, ainda segundo refere no recurso o advogado Mário Figueiredo, que representa Crsitina Simões.

O advogado Mário Figueiredo: atrás Cristina Simões acompanhada pela mãe

Caso do “Euromilhões” na Relação de Guimarães

O famoso caso dos 15 milhões de euros ganhos no “Euromilhões” por um casal de namorados de Barcelos afinal continuará nos tribunais, porque a jovem não aceita a decisão do juiz de Barcelos ter dividido a meias o prémio.

Cristina Simões recorreu para a Relação de Guimarães com o recurso, porque entende ser seu o prémio inicial, de 15 milhões de euros, mais os juros, nesta data, de cerca de um milhão, pois teria sido ela quem ditou a chave vencedora. Mas, ao invés, o seu antigo namorado Luís Ribeiro, mantém-se “confiante” que no fim “todos os outros juízes e os outros tribunais me darão razão”.

Luís Ribeiro contentou-se com a divisão do prémio a meias, isto é, de cerca de oito milhões de euros para cada um dos antigos namorados, incluindo já os juros. Mas há a questão dos honorários dos advogados e das custas judiciais, despesas que têm vindo a aumentar. Por isso admitiu-se que Cristina Simões não apelasse para o Tribunal da Relação de Guimarães, mas a jovem deBarcelos  avançou mesmo com o seu recurso à segunda instância.

                       Luís Ribeiro contantou-se com a divisão do prémio a meias

O Tribunal de Barcelos concluiu que o caso foi um contrato de sociedade entre ambos, previsto pelo Código Civil. Mas para Cristina Simões, o então namorado, Luís Ribeiro, apenas teria feito o favor de registar o boletim ganhador. Enquanto Cristina jogou dois euros por uma coluna, Luís apostou quatro euros por duas colunas, mas segundo a jovem, a coluna vencedora foi a dela, logo o prémio seria inteiramente para si. Este desacordo dos jovens, “alimentado” pelos respectivos pais, acabou com um namoro de quatro anos e arrasta-se nos tribunais há quase três anos.

"Escravo" de Vila Verde: as fotos-choque

Estas são as seis fotos-choque que fazem parte do processo do "escravo" de Vila Verde, recolhidas pelo Ministério Público há seis anos, dois dias depois de Rui Manuel ter sido libertado.

Rui Manuel, agora com 36 anos, foi resgatado pela GNR e a Segurança Social da Casa de Mascate, uma quinta agrícola na freguesia de Coucieiro, Vila Verde.

A leitura do acórdão está marcada para amanhã de manhã no Palácio da Justiça de Vila Verde. O Ministério Público pediu condenações de nove anos para todos os quatro arguidos (um casal idoso e dois filhos), a acusação particular dez anos e a defesa pediu absolvição absoluta. Os arguidos estão sujeitos a penas que poderão ir até 25 anos de prisão: máximo de 15 por escravidão e limite de 10 por ofensas corporais agravadas (maus tratos).

Rui Manuel (face frontal)

Rui Manuel (face direita)

                                                                   Rui Manuel (face esquerda)

Rui Manuel (mão direita)

Rui Manuel (mão esquerda)

                                           
                                                      Rui Manuel (as duas mãos)

CASA PIA: Entrevista a "BIBI" na Revista FOCUS

A Revista FOCUS publica hoje uma grande entrevista com Carlos Silvino, o "Bibi", principal arguido do processo Casa Pia.

Ao longo de doze páginas, na entrevista ao jornalista Carlos Tomás, agora Carlos Silvino ("Bibi") afirma que as confissões prestadas por ele próprio, envolvendo todos os outros arguidos, durante o inquérito e no julgamento foram falsas.

"Eu menti e os outros arguidos também estão todos inocentes", diz "Bibi", referindo-se ao aprsentador Carlos Cruz e ao embaixador Jorge Ritto, entre outros famosos condenados do processo, como o médico Ferreira Diniz e o antigo provedor-adjunto da Casa Pia, Manuel Abrantes.

Carlos Silvino, "Bibi", diz que estaria drogado aquando dos seus interrogatórios na Polícia Judiciária de Lisboa e que teria mentido à PJ para salvaguardar a integridade físca das vítimas que, ainda segundo a entrevista, documentada em vídeo, teriam sido agredidas nas instalações da PJ de Lisboa.

A entrevista de "Bibi" já despoletou reacções contundentes por parte dos representantes das vítimas, nomeadamente a antiga provedora Catalina Pestana e o actual advogado da Casa Pia, Miguel Matias.

Carlos Silvino tinha a semana passada dispensado os serviços do seu advogado oficioso, José Maria Martins, solicitando à Ordem dos Advogados, que através da Segurança Social, lhe nomeie um outro advogado.

CASA PIA: "Bibi", com medo, já não dorme em casa, diz familiar

Carlos Silvino, “Bibi”, já não dormiu esta noite na sua casa dos Olivais, alegadamente com medo de represálias pela entrevista à revista “Focus”, até porque desde que terminou o julgamento da Casa Pia, o principal arguido deixou de ter escoltas do Corpo de Segurança da PSP.

Carlos Silvino, “Bibi”, que numa entrevista publicada hoje na revista “Focus” diz que mentiu em Tribunal e que Carlos Cruz e os outros arguidos estão todos inocentes, “ausentou-se já hoje de casa”, porque “está cheio de medo”, segundo esta tarde fonte familiar do principal condenado (com 18 anos de prisão) no processo de pedofilia em redor da Casa Pia de Lisboa.

A revista “Focus” publica hoje em exclusivo uma entrevista de 12 páginas realizada pelo jornalista Carlos Tomás, cuja gravação em vídeo foi difundida em parte ontem durante o “Jornal da Noite” da SIC. Mas “agora o Carlos está com medo das consequências, porque continua com medo das pessoas que deram origem a este processo”, explicou ainda aquela fonte familiar de Carlos Silvino.

“O Carlos Silvino está cheio de medo e a noite passada já não dormiu em casa”, revelou a mesma fonte familiar, explicando que “ele sabia que iria sair por algum tempo de circulação, devido a essa entrevista, mas antecipou-se uma noite, por causa do vídeo da entrevista passado nas últimas horas, primeiro na SIC e depois em todos os órgãos de comunicação social”.

“O Carlos até tem medo que a Câmara Municipal de Lisboa lhe tire a casa social onde vive”, na zona dos Olivais, acrescentou ainda a fonte familiar de Carlos Silvino, solicitando anonimato, por recear igualmente eventuais represálias.

ÚLTIMA HORA: PJ faz buscas em farmácias de Lisboa

A Polícia Judiciária está a realizar neste momento buscas a mais de uma dezena de farmácias na zona da Grande Lisboa, por suspeitas de crimes económicos.

Esta operação, dirigida por investigadores criminais da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (Polícia Judiciária) continua a decorrer e ainda não foram reveladas mais informações acerca da operação da PJ.

A ministra da Saúde, Ana Jorge, já tinha revelado em finais de 2010 que a Polícia Judiciária investigava casos de suspeitas de prescrição irregular de medicamentos antidepressivos e antipsicóticos.

O Ministério da Saúde revogou em Outubro de 2010, uma portaria que previa um acréscimo de comparticipação do Estado na compra de psicofármacos a doentes com patologias especiais, como a esquizofrenia.

PSP apanha droga no antigo Casal Ventoso

A PSP de Lisboa apreendeu drogas duras (heroína e cocaína) e 37.500 euros numa operação em Campo de Ourique, na zona do antigo Casal Ventoso, tendo sido detidos três homens e uma mulher.

A operação policial visava a detenção de cidadãos que, concertadamente que alegadamente em conjugação de esforços, se dedicavam ao tráfico de estupefacientes na Rua Maria Pia, zona de Campo de Ourique, em Lisboa.

A rusga da PSP culminou com a detenção de três homens com idades entre os 20

e os 58 anos e uma mulher com 59 anos de idade.

No decorrer da investigação que durava aproximadamente há dois meses, dirigida pelo

Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, foi possível perceber o

modus operandi dos detidos.

Foram ontem realizadas quatro buscas domiciliárias e 2 buscas não domiciliárias (viatura e arrecadação), das quais resultou a detenção dos cidadãos acima referidos, bem como a apreensão de vário material, na operação da Divisão de Investigação Criminal da PSP de Lisboa.

Entre a apreensão constam 31,54 gramas. de produto estupefaciente suspeito de ser cocaína suficiente para 315 doses individuais, 8,49 gramas. de produto estupefaciente suspeito de ser heroína, suficiente para102 doses individuais. A PSP apreendeu várias peças em ouro e cerca de 37.500 euros, segundo revelou hoje o Comando Metropolitano da PSP de Lisboa.

A droga e o dinheiro apreendidos pela PSP de Lisboa

O Espólio do General

Aspecto do espólio

PJ recupera espólio do general João de Almeida

Detido pela PJ a vender espólio do general João de Almeida

Um cadastrado que pretendia vender o espólio do general João de Almeida foi detido em Lisboa pela PJ em flagrante delito.

O homem foi detido na cidade de Lisboa, quando alegadamente pretendia vender, ao desbarato, uma parte importante do espólio do general João de Almeida, ilustre militar de finais do século XIX e princípios do século XX, constituído por documentos e artigos furtados de uma residência na zona de Águeda.

O espólio é constituído por diversa documentação referente à vida e obra do militar, designadamente manuscritos, fotografias, correspondência, quadros (a carvão, tinta da china e aguarela) e publicações da época, tudo com importante valor científico, artístico e histórico.

Segundo a PJ, com a operação policial recuperou-se uma parte significativa dos objectos que haviam sido vendidos por um reduzido montante monetário recentemente pelo mesmo indivíduo a um comerciante de velharias em Lisboa.

O suspeito, de 38 anos de idade, por fortes indícios da prática de um crime de receptação, já tem antecedentes criminais por furto em estabelecimentos comerciais, para além de tráfico e consumo de droga´, vai esta tarde ser presente ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, para o seu primeiro interrogatório judicial d aplicação das respectivas medidas de coacção.

"Escravo" de Vila Verde: Defesa pede "absolvição total"

O advogado Artur Marques, que defende a família de Coucieiro acusada de escravatura e de maus tratos, mostrou-se "convicto da absolvição" dos quatro arguidos. Pediu mesmo a "absolvição total".

Artur Marques classificou "pouco consistentes" as provas apresentadas pela acusação, baseada numa investigação das GNR de Vila Verde.

Para Artur Marques, "ss crimes não só não foram provados, como se provou exatamente o contrário", que a família acolheu e tratou da alegada vítima "o melhor que soube, em função das suas capacidades".

Artur Marques afirmou que Ministério Público fez uma “fantasiosa acusação, à míngua de provas", já que segundo aquele advogado, não havia sequer indícios suficientes para submeter os arguidos a julgamento.

"Qevia estar no banco dos réus era a Segurança Social”, porque, segundo Artur Marques, “nunca foi desencadeado nenhum mecanismo para integrar um jovem que não dispõe de capacidade de se governar”.

Segundo Artur Marques, “é a responsabilidade comunitária pela integração dos deficientes” que está em causa e na sua perspectiva, “toda sestas acusações são descabidas”.

"É uma sociedade esquizofrénica, com relevo para a Segurança Social, que promove a preguiça, o zero absoluto", salientou Artur Marques aquando das alegações finais.

O advogado declarou que o facto dos que hoje acompanham Rui terem declarado em tribunal como profissão serem “família de acolhimento”, é algo que lhe mete “nojo” e, por isso, referiu que o cidadão é “a galinha dos ovos de ouro” desta família.

Artur Marques destacou que os agora arguidos “durante 25 anos, sozinhos, entregues à sua intuição, para tratar do jovem, agora a família de acolhimento recebe 450 euros por mês”.


Artur Marques com dois dos quatro arguidos, pai e filho, no Tribunal de Vila Verde

Rui era uma espécie de "Cinderella"

O “escravo”, Rui Manuel, agora com 36 anos de iadde, que tem uma deficiência mental ligeira, seria uma espécie de “Cinderella” na Casa de Mascate.

Alegadamente foi vítima de um crime de escravatura, durante 24 anos consecutivos dentro de uma quinta em Vila Verde, levando o caso a um emocionante julgamento que chega amanhã de manhã ao fim com o acórdão a proferir pela Vara Mista de Braga.

Sofrimentos físicos e psicológicos que o MP de Vila Verde registou em sete fotografias chocantes, dois dias após o jovem deficiente ter sido resgatado numa operação da GNR. Os donos da quinta são ainda acusados de terem conseguido uma pensão por invalidez do jovem deficiente, mas para ficarem-lhe com todo o seu dinheiro, ao todo 18.500 euros, para além de alegadamente o obrigarem a trabalhar de manhã até à noite e de o agredirem todos os dias, física e psicologicamente.

Filho de pai incógnito, supostamente um empreiteiro de Vila Verde, segundo as investigações da GNR de Vila Verde que deram lugar a uma acção cível de investigação da paternidade, Rui viu a sua vida mudar logo que o seu avô, um lavrador da região, conhecido por “Arcebispo”, morreu, ficando a criança sozinha com a mãe, igualmente deficiente mental, que se encontra recolhida numa instituição da Póvoa de Lanhoso.

                                                Rui Manuel no Tribunal

Advogado do "escravo" pede dez anos de prisão

O advogado do suposto "escravo" de Vila Verde pediu uma pena de dez anos de prisão, em cúmulo jurídico, para os quatro membros da família de Coucieiro que amanhã serão sentenciado no Tribunal de Vila Verde.

Reinaldo Veloso Martins, que representa Rui Manuel e solicitou uma indemnização de 200 mil euros, pediu nas alegações finais mais um ano de prisão efectiva do que o Ministério Público, cujo procurador titular, Carlos Cardoso, solicitou nove anos de prisão.

A acusação particular reforçou os argumentos do magistrado do MP e deu conta das situações mais flagrantes em que Rui Manuel viveu até 24 de Novembro de 2004, quando foi resgatado pela GNR e a Segurança Social.

O advogado do jovem com deficiência mental moderada colocou em causa os alegados poucos rendimentos do principal arguido, Casimiro Silva, já que segundo apurou o causídico, Reinaldo Veloso Martins, o dono da quinta, tem mais de trinta artigos rústicos e urbanos no seu registo predial.

             O advogado Reinaldo Veloso Martins: logo atrás o "escravo" Rui Manuel

Amanhã em Vila Verde sentença do caso do "escravo"

O Tribunal da Vila Verde profere amanhã, quinta-feira, de manhã, o acórdão do julgamento do caso do alegado "escravo" que durante 24 anos terá sido obrigado a trabalhar na Casa de Mascate, freguesia de Coucieiro, em Vila Verde.

O julgamento dividiu-se por várias sessões, sempre cheias de público, maioritariamente da freguesia de Coucieiro. As acusações de escravatura podem dar penas até dez anos de prisão e as de maus tratos a moldura penal até dez anos, em relação aos arguidos, Casimiro e Rosalina (marido e esposa), mais José Pedro e Maria de Fátima (filhos adultos).

Ministério Público pede nove anos

O Ministério Público solicitou uma pena de nove anos de prisão para uma família de Vila Verde acusada de escravizar um deficiente durante 24 anos, numa quinta onde seria ainda também agredido e insultado constantemente.

O procurador do MP pediu sete anos por crime de escravidão e quatro anos por maus tratos agravados, o que perfazia em termos aritméticos onze anos de prisão, mas preconizou um cúmulo jurídico nunca inferior a nove anos de prisão efectiva.

“Arrancaram-lhe o corpo e a alma!”, disse o magistrado do MP, que falou durante mais de cinco horas, numa sala de audiências cheia de povo da freguesia de Coucieiro, em Vila Verde.

Durante as suas emocionadas alegações finais, que terminaram com uma salva de palmas da assistência, o procurador Carlos Cardoso destacou que Rui Manuel, agora com 36 anos, “foi tratado pior do que um animal”. E, numa incursão por textos bíblicos e princípios de direito natural, falou da jurisprudência do Tribunal para a Ex-Jugoslávia, considerando que todos os arguidos, um casal idoso e dois filhos adultos, cometeram um crime contra a humanidade. “Tiraram-lhe tudo e impuseram-lhe o destino de escravo”, afirmou o magistrado do Ministério Público.

“Foi um guardador de vacas, mas não de sonhos”, exclamou o procurador do MP em alusão ao livro “Constantino, Guardador de Vacas e de Sonhos”, do escritor neo-realista Alves Redol. “Nem os servos da gleba eram assim tratados, esses ao menos ainda tinham alguns direitos, mas ao Rui Manuel não o deixaram crescer enquanto criança, adolescente e adulto”. Segundo o magistrado do MP, provaram-se ao longo do julgamento maus tratos na forma agravada, em termos físicos e psicológicos, ao jovem deficiente, cuja mãe verdadeira compareceu ontem no Tribunal de Vila Verde. Casos de alegadas torturas, como chicotadas e choques eléctricos foram destacados pelo Ministério Público, referindo-se aos testemunhos das muitas pessoas.

                                            A Casa de Mascate, em Vila Verde

Domingos Névoa recorre contra Ricardo Sá Fernandes

O empresário Domingos Névoa recorreu hoje na Ordem dos Advogados contra a ilibação de Ricardo Sá Fernandes.

O recurso pedindo a penalização disciplinar por Ricardo Sá Fernandes ter colaborado com o Ministério Público para incriminar Domingos Névoa, de início condenado, mas entretanto absolvido pela Relação de Lisboa, foi hoje apresentado na Ordem dos Advogados.

A advogada Arménia Coimbra, que representa Domingos Névoa, não quis comentar o teor do seu recurso para o Conselho Superior de Ordem dos Advogados, depois da ilibação de Ricardo Sá Fernandes pelo Conselho de Deontologia de Lisboa.

O Conselho Superior da Ordem dos Advogados é a instância de recurso das decisões disciplinares daquele organismo que representa a classe e poderá manter ou alterar a decisão de ilibar Ricardo Sá Fernandes.

Domingos Névoa confirmou a entrada do recurso hoje na Ordem dos Advogados, afirmando que “foi uma vergonha esta decisão do Conselho de Deontologia de Lisboa”.

 “A Ordem dos Advogados não está a cumprir com as suas funções em termos disciplinares que foram delegadas pelo Estado, assistindo-se a situações de compadrio durante os últimos cinco anos, que levam a estas situações, na semana em que os processo disciplinar prescrevia”, disse o empresário.

Domingos Névoa empresário anunciou entretanto que “serão apresentadas queixas criminais contra alguns advogados do Conselho de Deontologia de Lisboa, por denegação de justiça ao longo destes cinco anos”. Segundo este empresário, “há dezenas e dezenas de advogados que têm sido condenados em poucos meses pelo mesmo órgão disciplinar”.

Ricardo Sá Fernandes foi alvo de duas queixas por alegada violação do seu sigilo profissional de advogado ao gravar conversas com o empresário Domingos Névoa, em 2006, que deram lugar ao caso da alegada tentativa de corrupção do irmão do advogado, o vereador José Sá Fernandes. A outra queixa contra Ricardo Sá Fernandes foi apresentada pela sua colega de escritório em Lisboa, Rita Matias.

Ricardo Sá Fernandes e Domingos Névoa estão envolvidos em processos judiciais cruzados, desde que o advogado denunciou que o empresário teria tentado corromper o seu irmão, o vereador José Sá Fernandes, com 200 mil euros, alegadamente para desistir da acção popular que interpusera em 2005 no Tribunal Administrativo de Lisboa, pedindo a nulidade da permuta do Parque Mayer por metade do espaço da Feira Popular de Lisboa. Névoa negou sempre tais acusações e disse que a iniciativa teria partido de Ricardo.

Ricardo Sá Fernandes congratula-se

O causídico congratulou-se com a sua ilibação, ditada pelo Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, afirmando que “o órgão disciplinar, com muita serenidade, decidiu aquilo que eu já afirmava há cinco anos, isto é, nessa situação [a colaboração com o MP] actuei como irmão de José Sá Fernandes, não como advogado”.

“Sou advogado há mais de 30 anos e conheço bem as minhas obrigações deontológicas”, disse Ricardo Sá Fernandes, salientando “esperar que esta decisão sirva de lição para aqueles que andam há tanto tempo a tentar confundir as pessoas”. Segundo acrescentou “esta era a decisão que se esperava em face da jurisprudência da Ordem dos Advogados”.

Ricardo Sá Fernandes, há um ano atrás, ao ser notificado da acusação deduzida contra si, invocou a nulidade da mesma, desde logo porque a primeira relatora não inquiriu nenhuma das testemunhas por si indicadas durante a instrução do processo disciplinar. Mas o actual relator, Manuel Cordeiro, inquiriu todas as testemunhas apresentadas por Ricardo Sá Fernandes, sugerindo o arquivamento do processo decidido pelo colectivo do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados.

O terceiro titular do processo, Manuel Cordeiro, sucedeu ao colega José Manuel Morbey Mesquita, que pediu escusa do caso, por alegadamente poder ser conotado com os irmãos Sá Fernandes, já que fez parte da lista de António Costa, a par do vereador José Sá Fernandes. José Manuel Morbey Mesquita tinha substituído por sua vez a primeira relatora, Maria José Bravo, que renunciou ao cargo, depois de ter deduzido acusação contra Ricardo Sá Fernandes, pela alegada violação do dever de sigilo profissional ao dar a sua colaboração do Ministério Público e à Polícia Judiciária no caso do alegado suborno envolvendo o seu irmão, José Sá Fernandes.

                                                      O empresário Domingos Névoa

Apito Dourado - Prova "desastrosa", diz a Relação

A prova "desastrosa" foi determinante para o Tribunal da Relação de Lisboa confirmar hoje a absolvição de Pinto de Sousa e de outros dirigentes do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, no processo das alegadas falsificações das notas aos árbitros.
Num acórdão, de 272 páginas, a que tivemos acesso, os juízes-desembargadores absolveram todos os arguidos, por unanimidade, não deixando de citicar severamente o Ministério Público, considerando mesmo a prova do Ministério Púbico "desastrosa". Logo na instrução, a defesa dos arguidos alegou isso mesmo, mas o juiz Carlos Alexandre, que presidiu então às diligências, manteve a acusação e decidiu na ocasião mandar para julgamento todos os arguidos, incluindo árbitros e observadores da arbitragem de futebol.
Além de Pinto de Sousa, foram mais tarde absolvidos na 2ª Vara Criminal de Lisboa, outros antigos dirigentes do Conselho de Arbitragem da FPF, nomeadamente António Henriques (Madeira), Luís Nunes (Aveiro), Francisco Costa (Porto) e Azevedo Duarte (Braga), num total de 16 arguidos.
A Relação de Lisboa reitera as críticas já formuladas aquando do acórdão absolutório proferido pela 2ª Vara Criminal de Lisboa, segundo as quaias não haveria sequer o mínimo de indícios consistentes para conduzir a julgamento qualquer um dos 16 arguidos agora novamente absolvidos na segunda instância.

Apito Dourado - Relação confirma absolvição de Pinto de Sousa

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a absolvição de Pinto de Sousa e de outros dirigentes do Conselho de Arbitragem da Federação Portguesa de Futebol, no processo das alegadas falsificações das notas aos árbitros.
Num acórdão, de 272 páginas, a que tivemos acesso, os juízes-desembargadores absolveram todos os arguidos, por unanimidade não deixam de citicar severamente o Ministério Público, considerando mesmo a prova do Ministério Púbico "desastrosa". Logo na instrução, a defesa dos arguidos alegou isso mesmo, mas o juiz Carlos Alexandre, que presidiu então às diligências, manteve a acusação e decidiu na oacsião mandar para julgamento todos os arguidos.
Além de Pinto de Sousa, foram mais tarde absolvidos na 2ª Vara Criminal de Lisboa, outros antigos dirigentes do Conselho de Arbitragem da FPF, nomeadamente António Henriques, Luís Nunes, Francisco e Azevedo Duarte, num total de 16 arguidos.
A Relação de Lisboa reitera as críticas já formuladas aquando do acórdão absolutório proferido pela 2ª Vara Criminal de Lisboa, segundo as quaias não haveria sequer o mínimo de indícios consistentes para conduzir a julgamento qualquer um dos 16 arguidos agora novamente absolvidos na segunda instância.

Portugal preside a organismos internacionais de medicina legal

Duarte Nuno Vieira e o Instituto Nacional de Medicina Legal presidem neste momento aos principais organismos internacionais nesta área: à Academia Internacional de Medicina Legal, à Associação Internacional de Ciências Forenses, Associação Mundial de Médicos de Polícia e desde Janeiro deste ano ao Conselho Europeu de Medicina Legal, que reúne todos os países da União Europeia.

“Não há catástrofe internacional em que Portugal deixe de ser convidado a enviar peritos seus, o que atesta o reconhecimento internacional do INML”, revelou Duarte Nuno Vieira.

Acerca do papel da medicina legal no sistema de justiça, o presidente do INML referiu que “sem boa medicina legal e sem boas ciências forenses nunca haverá boa justiça”.

“O Instituto Nacional de Medicina Legal está assim apto a concretizar plenamente a nossa missão e a dar uma resposta completa, capaz, credível e com qualidade”, segundo o presidente do INML, salientando que “temos os equipamentos e os técnicos necessários para responder aos desafios diários no campo da medicina legal”, conclui Duarte Nuno Vieira, que é também professor catedrático da Universidade de Coimbra.

Acerca do papel da medicina legal no sistema de justiça, o presidente do INML referiu que “sem boa medicina legal e sem boas ciências forenses nunca haverá boa justiça”.

“O Instituto Nacional de Medicina Legal está assim apto a concretizar plenamente a nossa missão e a dar uma resposta completa, capaz, credível e com qualidade”, segundo o presidente do INML, salientando que “temos os equipamentos e os técnicos necessários para responder aos desafios diários no campo da medicina legal”.

Atrasos nas perícias médico-legais são “mínimos”, diz Duarte Nuno Vieira

O Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) tem uma taxa de atrasos nas perícias que “é mínima” e “muito abaixo da média internacional”, de acordo com o presidente deste organismo.

Duarte Nuno Vieira salientou que “em 2009 tivemos uma taxa de dois por cento de atrasos, o que é normal, está dentro dos parâmetros internacionais”, sendo que também os número de 2010 apontam no mesmo sentido.

“Existirão sempre atrasos pontuais, mas devido a condicionalismos que não podemos ultrapassar, como nos casos de amostras contaminadas, em que é necessário mais tempo”, explicou Duarte Nuno Vieira.

Duarte Nuno Vieira exemplificou com o caso Maddie, no Algarve, em que “um outro instituto de renome internacional demorou sete meses a realizar uma perícia, o que se acontecesse com o Instituto Nacional de Medicina Legal, "caía o Carmo e a Trindade".

“Em 2009 nós fizemos 183 mil perícias, das quais apenas cinco por cento autópsias, em que houve atrasos apenas em dois por cento dos casos”, de acordo com o mesmo responsável, explicando que “atrasos verificam-se quando decorrem mais de 90 dias entre a realização da perícia e a entrega do respectivo relatório”, salientou ainda o catedrático Duarte Nuno Vieira.

“Há exames que pela sua própria natureza demoram algum tempo mais, como por exemplo um exame toxicológico, que tem várias fases, pelo que não se pode aligeirar as coisas, já que as perícias têm o seu tempo próprio”, acrescentou Duarte Nuno Vieira, que há nove anos dirige o INML, sedeado em Coimbra.

Duarte Nuno Vieira, presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal

Bragaparques: Testemunhas confirmaram Ricardo Sá Fernandes

A ilibação de Ricardo Sá Fernandes poderá ter ficado a dever-se ao facto do novo relator ter ouvido todas as testemunhas indicadas por aquele mediático advogado.

Todas aquelas testemunhas terão referido que Ricardo Sá Fernandes actuou sempre como irmão do vereador José Sá Fernandes e não na sua qualidade profissional de advogado.

Manuel Cordeiro, inquiriu todas as testemunhas apresentadas por Ricardo Sá Fernandes, sugerindo o arquivamento do processo, entretanto decidido pelo Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados.

O terceiro titular do processo, Manuel Cordeiro, sucedeu ao colega José Manuel Morbey Mesquita, que pediu escusa do caso, por alegadamente poder ser conotado com os irmãos Sá Fernandes, já que fez parte da lista de António Costa, a par do vereador José Sá Fernandes.

José Manuel Morbey Mesquita tinha substituído por sua vez a primeira relatora, Maria José Bravo, que renunciou ao cargo, depois de ter deduzido acusação contra Ricardo Sá Fernandes, pela alegada violação do dever de sigilo profissional ao dar a sua colaboração do Ministério Público e à Polícia Judiciária no caso do alegado suborno envolvendo o seu irmão, José Sá Fernandes.

O advogado Manuel Cordeiro, terceiro relator do processo a Ricardo Sá Fernandes

Bragaparques: Ricardo Sá Fernandes congratula-se

O advogado Ricardo Sá Fernandes congratulou-se com a sua ilibação pelo Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados.

Segundo o mediático advogado, “aquele órgão disciplinar, com muita serenidade, decidiu aquilo que eu já afirmava há cinco anos, isto é, nessa situação [a colaboração com o MP] actuei como irmão de José Sá Fernandes, nunca como sendo advogado”.

“Eu sou advogado há mais de 30 anos e conheço bem as minhas obrigações deontológicas”, disse ainda Ricardo Sá Fernandes, salientando “esperar que esta decisão sirva de lição para aqueles que andam há tanto tempo a tentar confundir as pessoas”.

Segundo acrescentou “esta era a decisão que se esperava, aliás, em face da jurisprudência da Ordem dos Advogados”.

Ricardo Sá Fernandes, há um ano atrás, ao ser notificado da acusação deduzida contra si, invocou a nulidade da mesma, desde logo porque a primeira relatora não inquiriu nenhuma das testemunhas por si indicadas durante a instrução do processo disciplinar.

O advogado Ricardo Sá Fernandes

Bragaparques: Névoa recorre da ilibação de Ricardo Sá Fernandes

Domingos Névoa vai recorrer da ilibação de Ricardo Sá Fernandes decidida Ordem dos Advogados, após ter colaborado com o Ministério Público para denunciar Domingos Névoa.

O empresário considera “uma vergonha esta decisão da Ordem dos Advogados”. Referindo-se à absolvição, Domingos Névoa anunciou que vai recorrer para o Conselho Superior da Ordem dos Advogados, que é a instância de recurso das decisões disciplinares daquele organismo.

“A Ordem dos Advogados não está a cumprir com as suas funções disciplinares que foram delegadas pelo Estado, assistindo-se a situações de compadrio durante os últimos cinco anos, que levam a estas situações, na semana em que os processo disciplinar prescrevia”, afirmou ainda Domingos Névoa.

O empresário anunciou ir mais longe, revelando que “serão apresentadas queixas criminais contra alguns advogados do Conselho de Deontologia de Lisboa, por denegação de justiça ao longo destes cinco anos”. Segundo este empresário, “há dezenas e dezenas de advogados que têm sido condenados em poucos meses pelo mesmo órgão disciplinar”.

Ricardo Sá Fernandes foi alvo de duas queixas por alegada violação do seu sigilo profissional de advogado ao gravar conversas com o empresário Domingos Névoa, em 2006, que deram lugar ao caso da alegada tentativa de corrupção do irmão do advogado, o vereador José Sá Fernandes. A outra queixa contra Ricardo Sá Fernandes foi apresentada pela sua colega de escritório, Rita Matias, que não quis comentar a absolvição do mediático advogado.

O empresário Domingos Névoa não se conforma com a ilibação do advogado Ricardo Sá Fernandes

Face Oculta - Defesa insiste na libertação de Godinho

A não observância da principal conclusão (riscos acrescidos de amputação de membros e de mortalidade) da perícia médico-legal sobre o estado de saúde de Manuel Godinho levou a defesa do empresário de Ovar a insistir na sua libertação.

Num requerimento apresentado ao juiz Carlos Alexandre, o advogado Artur Marques chama a atenção para o facto de o MP não ter tomado conhecimento do alerta da perita do Instituto Nacional de Medicina Legal, dos ricos acrescidos de “morbilidade” e de “mortalidade”.

Artur Marques referiu “não compreender” como depois de um tribunal superior, a Relação do Porto, ter afastado num acórdão o alegado receio de fuga de Manuel Godinho, o Ministério Público continue a insistir naquela tese, já que quanto aos restantes pressupostos, como a perturbação do processo, “não faz qualquer sentido, quase três meses depois de deduzida a acusação do MP”, segundo afirmou aquele advogado.

Sobre o agravamento do estado de saúde do empresário Manuel Godinho, o seu defensor destacou que “infelizmente todos os médicos temem pela vida do meu cliente”. Questionado acerca de alguns pareceres serem assinados por especialistas privados, Artur Marques limitou-se a destacar que “foi visto por vários médicos a título privado, mas há mais muito mais médicos, todos estes de hospitais e de outras instituições públicas, incluindo a perita médico-legal, a pronunciarem-se no mesmo sentido dos primeiros colegas”.

Ainda segundo salientou aquele penalista, “os problemas cardíacos foram diagnosticados há já 15 anos e Manuel Godinho é seguido pelos médicos desde 2002 no Hospital de Ovar e entretanto no Hospital de Ovar e ainda no Hospital Prisional de Caxias”. Indo directo ao assunto, Artur Marques diz que “não são nenhumas doenças inventadas à última hora e se houvesse ainda quaisquer dúvidas, temos a perícia do Instituto Nacional de Medicina Legal, na sede deste organismo do Ministério da Justiça, em Coimbra, que incluiu exame directo e demorado por parte da perita, a Manuel Godinho”.

Dada a premência da situação, Artur Marques optou por não recorrer do indeferimento pelo juiz Carlos Alexandre, quanto ao anterior pedido de libertação de Manuel Godinho, mas face ao despacho do magistrado, em que referia a ausência de relatórios médicos recentes (a perícia demorou cinco meses a chegar às mãos daquele juiz), o advogado juntou os quatro relatórios elaborados esta semana pelo seu médico de família e pelos três especialistas em Cardiologia, Endocrinologia e Psiquiatria.

Artur Marques, advogado de Manuel Godinho, à entrada do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa

Face Oculta - Médicos de Godinho participam à Ordem

Os quatro médicos que acompanham na prisão Manuel Godinho, arguido do processo “Face Oculta” participaram a “gravidade da situação” à Ordem dos Médicos.

Na participação enviada para a sede da Ordem dos Médicos, em Lisboa todos os médicos declinam “quaisquer responsabilidades” em caso de uma eventual morte de Manuel Godinho, já que alertaram “quem de direito”, isto é, as autoridades judiciárias portuguesas.

Os médicos, entre os quais um professor de Cardiologia, alertaram para a iminência de um enfarte do miocárdio e um acidente vascular cerebral, pois segundo os seus relatórios, “a situação tem-se agravado” pelo facto de “ter diabetes descontrolada”, uma vez que segundo aquele especialista, João Sá, “a situação diabética não estar compensada”, no que é corroborado pelo endocrinologista Camilo Morais. O psiquiatra Carlos Mota Cardoso, que também observou Manuel Godinho na Cadeia de Aveiro afirma também no seu relatório pericial que “o seu estado clínico aconselha uma alteração imediata das condições de tratamento”, o que, segundo aquele professor da Universidade do Porto, “deverá prosseguir em ambiente não prisional”.

Manuel Godinho, único preso preventivo do processo "Face Oculta", está preso na Cadeia de Aveiro

À Espera de Sampaio e Vitorino

Os jornalistas estão esta manhã à espera das chegadas das testemunhas Jorge Sampaio e António Vitorino ao Tribunal Central de Instrução Criminal (o chamado "Ticão"), onde os dois políticos serão inquiridos pelo juiz Carlos Alexandre, a pedido de José Penedos, um dos arguidos do processo "Face Oculta", cuja fase de instrução recomeça hoje no Campus da Justiça, em Lisboa,prosseguindo durante toda a semana e até 17 de Fevereiro, segundo anunciou aquele magistrado.

Circo Mediático Garantido

Com tais casos, o circo mediático está garantido para amanhã no Bloco A do Campus de Justiça de Lisboa

Amanhã Dia Grande no Campus de Justiça

O dia de amanhã, segunda-feira, 24 de Janeiro, promete no Campus de Justiça, em Lisboa.
Três processos de uma assentada: Violador de Telheiras, Caso BPN e "Face Oculta", os dois primeiros em julgamento e o terceiro em fase de instrução.
Mas nem assim este último, o "Face Oculta", deixa de ter interesse acrescido, por estar ainda em instrução.
É que irão depôr dois "senadores" da política portuguesa logo de manhã: Jorge Sampaio e António Vitorino, ambos a pedido do arguido José Penedos, ex-presidente da REN, que espera depoimentos abonatórios dos dois companheiros do Partido Socialista. José Penedos, terá ainda a defender a sua honra, mas quarta-feira, dia 26 de Janeiro, uma espécie de "bloco central": Ângelo Correia e Eduardo Catroga (PSD), bem como os antigo e actual secretários de Estado, Castro Guerra e Carlos Pina. Ele próprio, ex-secretário de Estado (da Energia e da Defesa), José Penedos, também não poupou na escolha do advogado: Rui Patrício, especialista em Processo Penal.

O juiz Carlos Alexandre (na foto) presidirá às inquirições, em que poderão participar os três magistrados do Ministério Público (João Melo, Marques Vidal e Carlos Filipe Ferreira) e também advogados e assistentes.