O recurso pedindo a penalização disciplinar por Ricardo Sá Fernandes ter colaborado com o Ministério Público para incriminar Domingos Névoa, de início condenado, mas entretanto absolvido pela Relação de Lisboa, foi hoje apresentado na Ordem dos Advogados.
A advogada Arménia Coimbra, que representa Domingos Névoa, não quis comentar o teor do seu recurso para o Conselho Superior de Ordem dos Advogados, depois da ilibação de Ricardo Sá Fernandes pelo Conselho de Deontologia de Lisboa.
O Conselho Superior da Ordem dos Advogados é a instância de recurso das decisões disciplinares daquele organismo que representa a classe e poderá manter ou alterar a decisão de ilibar Ricardo Sá Fernandes.
Domingos Névoa confirmou a entrada do recurso hoje na Ordem dos Advogados, afirmando que “foi uma vergonha esta decisão do Conselho de Deontologia de Lisboa”.
“A Ordem dos Advogados não está a cumprir com as suas funções em termos disciplinares que foram delegadas pelo Estado, assistindo-se a situações de compadrio durante os últimos cinco anos, que levam a estas situações, na semana em que os processo disciplinar prescrevia”, disse o empresário.
Domingos Névoa empresário anunciou entretanto que “serão apresentadas queixas criminais contra alguns advogados do Conselho de Deontologia de Lisboa, por denegação de justiça ao longo destes cinco anos”. Segundo este empresário, “há dezenas e dezenas de advogados que têm sido condenados em poucos meses pelo mesmo órgão disciplinar”.
Ricardo Sá Fernandes foi alvo de duas queixas por alegada violação do seu sigilo profissional de advogado ao gravar conversas com o empresário Domingos Névoa, em 2006, que deram lugar ao caso da alegada tentativa de corrupção do irmão do advogado, o vereador José Sá Fernandes. A outra queixa contra Ricardo Sá Fernandes foi apresentada pela sua colega de escritório em Lisboa, Rita Matias.
Ricardo Sá Fernandes e Domingos Névoa estão envolvidos em processos judiciais cruzados, desde que o advogado denunciou que o empresário teria tentado corromper o seu irmão, o vereador José Sá Fernandes, com 200 mil euros, alegadamente para desistir da acção popular que interpusera em 2005 no Tribunal Administrativo de Lisboa, pedindo a nulidade da permuta do Parque Mayer por metade do espaço da Feira Popular de Lisboa. Névoa negou sempre tais acusações e disse que a iniciativa teria partido de Ricardo.
Ricardo Sá Fernandes congratula-se
O causídico congratulou-se com a sua ilibação, ditada pelo Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, afirmando que “o órgão disciplinar, com muita serenidade, decidiu aquilo que eu já afirmava há cinco anos, isto é, nessa situação [a colaboração com o MP] actuei como irmão de José Sá Fernandes, não como advogado”.
“Sou advogado há mais de 30 anos e conheço bem as minhas obrigações deontológicas”, disse Ricardo Sá Fernandes, salientando “esperar que esta decisão sirva de lição para aqueles que andam há tanto tempo a tentar confundir as pessoas”. Segundo acrescentou “esta era a decisão que se esperava em face da jurisprudência da Ordem dos Advogados”.
Ricardo Sá Fernandes, há um ano atrás, ao ser notificado da acusação deduzida contra si, invocou a nulidade da mesma, desde logo porque a primeira relatora não inquiriu nenhuma das testemunhas por si indicadas durante a instrução do processo disciplinar. Mas o actual relator, Manuel Cordeiro, inquiriu todas as testemunhas apresentadas por Ricardo Sá Fernandes, sugerindo o arquivamento do processo decidido pelo colectivo do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados.
O terceiro titular do processo, Manuel Cordeiro, sucedeu ao colega José Manuel Morbey Mesquita, que pediu escusa do caso, por alegadamente poder ser conotado com os irmãos Sá Fernandes, já que fez parte da lista de António Costa, a par do vereador José Sá Fernandes. José Manuel Morbey Mesquita tinha substituído por sua vez a primeira relatora, Maria José Bravo, que renunciou ao cargo, depois de ter deduzido acusação contra Ricardo Sá Fernandes, pela alegada violação do dever de sigilo profissional ao dar a sua colaboração do Ministério Público e à Polícia Judiciária no caso do alegado suborno envolvendo o seu irmão, José Sá Fernandes.
O empresário Domingos Névoa
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